Sucesso de possível novo acordo climático global na COP21 dependerá de governança

Sistema de governança garantiria o cumprimento das metas de redução de emissão de gases de efeito estufa a serem acordadas pelos países, afirma Paulo Artaxo

Elton Alisson | Agência FAPESP – O sucesso de um novo acordo global de redução de emissões de gases de efeito estufa que poderá ser estabelecido durante a 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP21), prevista para ocorrer no início de dezembro, em Paris, dependerá da estruturação de um sistema de governança eficiente para implementá-lo.

A avaliação foi feita por pesquisadores participantes de dois encontros promovidos pelos programas de pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais (PFPMCG), Bioenergia (BIOEN) e Caracterização, Conservação, Restauração e Uso Sustentável da Biodiversidade (BIOTA) da FAPESP, realizados nos dias 6 e 7 de outubro, na sede da Fundação, sobre temas que serão debatidos durante a COP21.

“Sem um sistema de governança, qualquer decisão tomada na COP21 poderá ser inócua como foi o Protocolo de Kyoto”, disse Paulo Artaxo, professor do Instituto de Física da Universidade de São Paulo (USP), durante um workshop sobre a COP21 para jornalistas, realizado no dia 6 de outubro, na FAPESP.

De acordo com Artaxo, as metas de reduzir em torno de 5,2% as emissões de gases de efeito estufa entre os anos de 2008 e 2012 – as quais os países que ratificaram o Protocolo de Kyoto se comprometeram a atingir – não foram implementadas. E, desde que o tratado foi assinado, em 1997, na cidade de Kyoto, no Japão, e ratificado por 167 países – não incluindo os Estados Unidos –, as emissões cresceram de forma muito significativa.

A fim de evitar que o problema se repita com o novo acordo global previsto para ser fechado durante a COP21 e com início de validade proposto a partir de 2020, é preciso criar um forte sistema de governança para cobrar o cumprimento das metas de redução de emissão de gases de efeito estufa a serem acordadas pelos países, afirmou.

“O Brasil e outros países, como os Estados Unidos e a China, anunciaram suas metas de redução de gases de efeito estufa [INDCs, na sigla em inglês] que levarão para a COP21. Se, no futuro, essas INDCs se tornarem obrigações legais, quem monitorará se essas nações estão cumprindo ou não o compromisso que assumiram?”, apontou Artaxo.

Segundo o pesquisador, hoje estão sendo emitidos anualmente em todo o mundo, principalmente pela queima de combustíveis fósseis, 37 gigatoneladas (Gt) de gás carbônico (CO2), com um aumento de 2,5% ao ano.

Os quatro maiores emissores hoje são a China – que é responsável por quase 25% do total das emissões globais anuais de CO2 –, seguida pelos Estados Unidos, a União Europeia e a Índia, que nos próximos anos poderá aumentar suas taxas de emissão seguindo o mesmo ritmo de crescimento da China, apontou Artaxo.

Se for mantido o atual cenário de crescimento das emissões globais em 2,5% ao ano, a temperatura na Terra poderá aumentar entre 3,2 ºC e 5,4 ºC ao longo deste século em razão das mudanças no balanço de radiação do planeta, indica um dos cenários projetados pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês).

A fim de limitar o aumento da temperatura em 2 ºC na média global – que se refletiria em uma elevação de 3 ºC na temperatura de áreas continentais do planeta, uma vez que têm menor capacidade térmica e de absorção de carbono em comparação com os oceanos –, será preciso diminuir as emissões em torno de 70% a partir de agora e zerá-las em 2050, aponta outro cenário intermediário projetado pelo IPCC.

“Se combinarmos as INDCs anunciadas pelo Brasil, China, Estados Unidos, União Europeia, México e Rússia que, juntas, representam cerca de 80% das emissões atuais, nem de longe será possível limitar o aumento da temperatura média em 2 ºC e estabilizar as concentrações de CO2 na atmosfera do nosso planeta”, afirmou Artaxo.

As INDCs anunciadas indicam um aquecimento médio global de 2,7 ºC em 2050 em comparação com os padrões pré-industriais, o que significa um aquecimento nas áreas continentais do planeta entre 3 ºC e 3,5 ºC, ressaltou.

Uma das estratégias para conseguir limitar o aumento da temperatura global em até 2 ºC nas próximas décadas, segundo o pesquisador, é combinar a redução das emissões de CO2 com a de outros gases de efeito estufa associados, como o metano, hidrofluorcarbonetos (HFC), precursores de ozônio e fuligem.

Esses gases têm meia-vida atmosférica – como é chamado o tempo de permanência na atmosfera – muito menor do que a do CO2.

Enquanto a meia-vida do CO2 pode chegar a centenas de anos, a do metano é de 12 anos e a dos HFCs é de 15 anos. Já o ozônio e a fuligem têm meia-vida variável entre alguns dias e semanas, comparou Artaxo.

“Todos esses gases de meia-vida curta também causam aquecimento da atmosfera. Se conseguirmos reduzir a emissão desses gases, juntamente com a de CO2, o efeito no sistema climático será muito mais rápido. Além disso, é possível reduzir o número de mortes pela poluição do ar urbano, uma vez que a fuligem e o ozônio são importantes poluentes”, afirmou o pesquisador que está coordenando uma série de estudos sobre a redução de emissões de fuligem, precursores de ozônio e metano na América Latina para o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Unep, na sigla em inglês).

Em sua avaliação, não se pode esperar que a COP21 resulte em um acordo global que garanta que a temperatura do planeta não suba acima de 2 ºC. E, se isso ocorrer, não representará um fracasso da conferência.

“A COP21 deverá ser um marco importante porque representará o início de um processo de transformação de produção e consumo de energia no mundo, a fim de diminuir as emissões de gases de efeito estufa e limitar o aquecimento global, que levará décadas para ser implementado”, estimou.

Fonte: FAPESP

Plano Nacional de Adaptação: Consulta Publica

Na última quinta-feira (08/10), foi lançada a Consulta Pública para o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima - PNA que ficará vigente pelo prazo de 45 dias contados a partir de hoje (09/10), ou seja, até o dia 22/11/2015, conforme publicado no Diário Oficial da União.

As contribuições e sugestões devem ser encaminhadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível no endereço hotsite.mma.gov.br/consultapublicapna/, onde encontra-se também disponível a minuta do Plano.

A Consulta Pública será uma fase muito importante nesse processo, um momento para a sociedade como um todo participar diretamente do aperfeiçoamento do Plano.

Coreano Hoesung Lee é eleito novo presidente do IPCC

Economista especializado em energia concorria com outros cinco candidatos à liderança do painel de cientistas da ONU

O economista sul-coreano Hoesung Lee foi eleito nesta terça-feira, 6, o novo presidente do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC). O grupo internacional de cientistas ligado à ONU é responsável por avaliar o conhecimento científico que existe em torno do problema do aquecimento global e produzir relatórios que apresentam o que de melhor a ciência sabe sobre o assunto. É o que balisa as negociações internacionais em torno de um acordo para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

Lee, que se especializou em energia e em sua relação com as mudanças climáticas, assume a vaga que o indiano Rajendra Pachauri ocupava desde 2002. Ele foi afastado em fevereiro após acusações de assédio sexual.

O coreano de 69 anos, que já ocupou outros cargos no painel, como o de vice-presidente, concorria com outros cinco candidatos: Ogunlade Davidson (Serra Leoa), Chris Field (Estados Unidos), Nebojsa Nakicenovic (Áustria-Montenegro), Thomas Stocker (Suíça) e Jean-Pascal van Ypersele (Bélgica). O resultado foi obtido após duas votações. Na primeira, Lee ficou a frente, mas não obteve a maioria absoluta entre os 134 votos e foi para um segundo turno com Ypersele. O economista recebeu, então, 78 votos, contra 56 para o climatologista belga. 

Os eleitores são membros dos governos de mais de uma centena de países de todo o mundo que compõem o painel. A eleição ocorre em Dubrovnik, Croácia. Nesta quarta-feira devem ser eleitos os vice-presidentes e os copresidentes dos três grupos de trabalho. O Brasil tem apenas um representante concorrendo aos quadros do painel, a matemática Thelma Krug, do Inpe, que tenta uma das vice-presidências.

Planos. “O IPCC permanece profundamente comprometido em oferecer aos tomadores de decisão avaliações científicas sobre as mudanças climáticas com a mais alta qualidade, mas podemos fazer mais”, disse Lee em um comunicado transmitido pelo IPCC.

“A próxima fase do nosso trabalho será aumentar o entendimento sobre os impactos regionais, especialmente nos países em desenvolvimento, e melhorar a forma como comunicamos nossas descobertas ao público”, disse. “Acima de tudo, nós precisamos prover mais informações sobre as opções que existem para se prevenir e se adaptar às mudanças climáticas”, complementou.

O coreano será responsável por conduzir, pelos próximos anos a confecção do 6 relatório de avaliação do IPCC. O último teve suas três partes divulgadas entre setembro de 2013 a abril de 2014 e trouxe como principal conclusão, com 95% de certeza, que as mudanças que o planeta está sofrendo são causadas principalmente pela influência humana. 

Na página de apoio a sua candidatura na internet, Lee afirma que tem como objetivo, à frente do IPCC, “apoiar o que tem funcionado, manter o que é necessário e mudar aquilo que precisa de melhorias no modo de operação do IPCC, em suas atividades e na comunicação de suas descobertas".

Ele afirma também que pretende incrementar a participação no painel de especialistas de países em desenvolvimento, aumentar a relevância política do grupo, mas também sua neutralidade, e diz que vai prestar atenção especial a problemas do clima ligados a criação de empregos, à saúde, à inovação, ao desenvolvimento de tecnologias, ao acesso à energia e à diminuição da pobreza.

Fonte: Estadão Sustentabilidade

Metas já na mesa levam o mundo a 2,7 graus, dizem analistas

Avaliação das propostas dos países para o acordo de Paris, cujo prazo de submissão acabou hoje, mostra que panorama melhorou, mas mundo ainda está fora do rumo de consertar crise do clima.

Vamos primeiro à boa notícia: os planos apresentados pelos maiores emissores do mundo para a conferência de Paris já conseguiram tirar o planeta do rumo de aquecer 3,1oC até o final do século, segundo o grupo mais respeitado do mundo nesse tipo de análise. A má notícia é que agora estamos rumando para 2,7oC – ainda distantes da meta de limitar o aquecimento a 2oC.

Mais preocupante ainda: segundo o Climate Action Tracker, um estudo realizado por quatro think-tanks europeus, se a conferência de Paris não bater o martelo sobre revisões quinquenais que aumentem a ambição das metas, os 2oC estarão praticamente fora de alcance. E a proposta de limitar o aquecimento a 1,5oC, pleito das nações-ilhas do Pacífico, estará de vez fora do baralho.

A análise foi divulgada nesta quinta-feira (1o de outubro), final do prazo informal para que os países-membros da Convenção do Clima das Nações Unidas registrassem seus pleitos. Conhecidos como INDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas Pretendidas), esses planos detalham quanto cada país pretende cortar de suas emissões, em que prazo (2025 ou 2030) e como pretende se adaptar a mudanças inevitáveis no clima.

O Climate Action Tracker, que tem entre seus autores principais a brasileira Márcia Rocha, da Climate Analytics, analisou as INDCs de 19 grandes poluidores, que respondem juntos por 77% das emissões do planeta. A INDC do Brasil registrada na última segunda-feira (28/9), foi incluída na análise. O compromisso da Índia (redução de intensidade de carbono do PIB de 33% a 35% até 2030) ainda não havia sido apresentado quando o estudo foi divulgada, então o Tracker usou informações anteriores sobre o gigante asiático.

A conclusão principal é que as INDCs ajudam a reduzir o buraco na conta do clima.

Apenas com as políticas em curso nesses 19 países (incluindo a União Europeia, tratada como um único país), o mundo esquentaria em média 3,6oC até 2100. Quando incluídas as INDCs, a média de aquecimento cai para 2,7oC. Ou seja, as promessas dos países “resfriam” o planeta em quase 1oC comparado a não fazer nada além do que já se faz.

Em comparação com uma análise divulgada no ano passado sobre os planos que os grandes emissores já consideravam, o “resfriamento” é de 0,4oC – ou seja, de 3,1oC para 2,7oC.

Isso significa que, em 2025, as emissões globais seriam de 52 a 54 bilhões de toneladas de CO2, crescendo para 53 a 55 bilhões em 2030. O hiato para atingir os 2oC, nesse cenário, seria de 11 bilhões a 13 bilhões de toneladas de CO2 em 2025 (para comparação, o Brasil emite hoje 1,6 bilhão de toneladas), crescendo rapidamente para 15 bilhões a 17 bilhões em 2030. Isso porque, quanto mais demorarmos para cortar emissões, maior fica a conta climática, exigindo cortes mais abruptos em menos tempo.

Para 1,5oC a brecha fica praticamente impossível de fechar: 21 bilhões de toneladas de CO2 pelo menos.

Segundo o Tracker, é fundamental, portanto, que os ciclos de revisão do acordo de Paris sejam de cinco anos. Assim será possível ajustar mais rapidamente a ambição, para não perder os 2oC de vista.

O Brasil entra bem posicionado nesse quesito, já que apresentou uma meta para 2025 de 37% de redução em relação a 2005, mais uma meta indicativa de 43% para 2030.

A INDC brasileira foi qualificada como “média” pelo Climate Action Tracker. Isso significa que ela só é compatível com uma trajetória de 2oC se outros países turbinarem suas propostas.

Além do Brasil, outros sete países tiveram suas metas qualificadas como “médias”, incluindo China, EUA e UE. Outras oito INDCs foram consideradas “inadequadas”, incluindo Austrália, Coreia do Sul, África do Sul, Rússia e Japão. Apenas duas – Marrocos e Etiópia – tiveram o nível adequado de ambição, embora esses dois países respondam, juntos, por apenas 0,35% das emissões mundiais.

Fonte: Observatório do Clima

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