PBMC - Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas

COP 19 - Conferência das Partes sobre Mudança do Clima - Marcada por polêmicas, necessidade de urgência e algumas surpresas

A polêmica Conferência do Clima (COP) de Varsóvia foi marcada por greve de fome, demissão de ministro e abandono das principais ONGs. A expectativa era de poucos resultados com vista ao acordo global a ser adotado em 2015, contudo, para não terminar no fracasso, surpreendeu com alguns resultados tímidos, mas que estão aquém das necessidades apresentadas pela academia e colocadas pelas mudanças climáticas.

Por Andrea Santos, Secretária Executiva do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas

A 19ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, realizada em Varsóvia, na Polônia, de 11 a 23 de novembro de 2013 foi marcada pela necessidade de urgência em ajudar países que sofrem com eventos climáticos extremos, progresso na proteção de florestas (REDD+) e algumas polêmicas. O principal objetivo da conferência da ONU era iniciar o planejamento do novo tratado que vai substituir o Protocolo de Kyoto, criado em 1997 para obrigar nações desenvolvidas a reduzir suas emissões em 5,2%, entre 2008 e 2012, em relação aos níveis de 1990. Ele terá que ser aprovado na COP 21, que vai acontecer em Paris em 2015.

De acordo com o Quinto relatório do IPCC (AR5) o aquecimento do sistema climático é inequívoco. A influência humana sobre o sistema climático é clara e evidente A atmosfera e o oceano estão aquecendo, as quantidades de neve e gelo têm diminuído, o nível do mar subiu, e as concentrações de gases de efeito estufa aumentaram.

Ações mais ambiciosas para conter o aquecimento global (redução de gases de efeito estufa) e promover adaptação são urgentes e estão atrasadas para cumprir com a meta limitar a elevação da temperatura global a 2^oC até 2100. A mensagem da necessidade de urgência em adaptação foi simbolicamente representada pelo delegado filipino Yeb Saño, que no primeiro dia da conferência iniciou uma greve de fome que durou 13 dias, em homenagem às vítimas do evento climático extremo, o furação Hayan, ocorrido nas Filipinas, e também como protesto pela necessidade de ações mais ambiciosas durante a COP19.

Os 195 países-membros da Convenção do Clima concordaram com um caminho de ações para os próximos dois anos, a fim de que em 2015, na conferência de Paris, se estabeleça um novo acordo climático global aplicável a todos e que entre em vigor em 2020. Já no ano que vem, na COP de Lima, Peru, os delegados terão de trabalhar em um rascunho desse acordo, e espera-se que o presidente da próxima COP tenha um papel mais proativo do que o presidente da COP19, atualmente ex-ministro do meio ambiente polonês, demitido durante a conferência.

A criação de um novo mecanismo "loss and damage" (perdas e danos) foi aprovado, e deverá buscar maneiras de compensar nações, com o financiamento de países ricos, que estão longe de adaptarem e já estão sofrendo com as mudanças climáticas no presente. Outro avanço, obtido foi a definição de regras para pagamento de ações que reduzam as emissões por desmatamento (REDD+). 

Sobre o caminho até 2015, os países foram convidados a iniciar ou intensificar suas preparações domésticas (redução de suas emissões), e a novidade é que deverão ocorrer consultas públicas com a sociedade, setores econômicos e governos subnacionais, a fim de determinar qual a contribuição pretendida no novo acordo. A proposta é que cada nação apresente, antes da COP de Paris, como se dará a redução de emissões, e no caso dos países desenvolvidos, quanto cada um pretende colocar de dinheiro para ajudar esse processo nos países em desenvolvimento.

Os países reunidos na Conferência decidiram que devem trabalhar até o primeiro trimestre de 2015 para costurar o novo acordo global que obrigará todos os governos a reduzir as emissões de gases de efeito estufa e, com isso, os impactos da mudança do clima. Contudo, ficou vago o prazo para a apresentação das ‘contribuições’, visto que o texto, que foi apresentado ao longo dos últimos dias da COP e foi rejeitado por grandes países emergentes como a China e a Índia, deixa aberta a possibilidade de que só os países já “prontos” apresentem suas contribuições.

As delegações aprovaram também, por consenso, desbloquear o debate sobre financiamento a longo prazo das medidas contra a mudança climática, proposta apresentada em 2009 na COP 15, em Copenhague. Seu objetivo é criar um fundo de US$ 100 bilhões anuais após 2020, com recurso proveniente das nações desenvolvidas e destinado a auxiliar países pobres.