Medidas de adaptação ao aquecimento global são urgentes no Brasil e no mundo
Por Juliana Speranza
No dia 1º de abril foi divulgado o Sumário para Formuladores de Políticas (SPM), do Relatório sobre Impactos, Adaptação e Vulnerabilidades às Mudanças Climáticas, de autoria do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês); na sede da Academia Brasileira de Ciências (ABC), na cidade do Rio de Janeiro. Este sumário traz uma mensagem clara: as mudanças climáticas já estão acontecendo e afetando as populações de todo o planeta e, o mundo, precisa desde já implementar medidas de adaptação para minimizar os efeitos negativos que estão sendo sentidos pelas economias e os seus indivíduos e para aumentar a capacidade de resiliência[1] dos ecossistemas.
Internamente, desde 2013, o Brasil começou a fazer o seu dever de casa, para ter um Plano Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas, com previsão de ser finalizado e publicado em 2015, após um amplo processo de elaboração e de consulta pública à sociedade (ver cronograma adiante).
O processo de elaboração do plano tem a dupla coordenação do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI). Um importante objetivo do plano é contribuir para: a) reduzir riscos e vulnerabilidades ambientais, econômicas e sociais decorrentes da mudança do clima; b) minimizar prejuízos ambientais; c) minimizar impactos nos ecossistemas; d) promover a melhoria socioambiental do país.
O preenchimento de lacunas de dados e informações é desafio para a adoção de medidas de adaptação, pois as medidas precisarão ser embasadas em conhecimento técnico-científico sobre os impactos negativos do aquecimento global e seus custos para minimizá-los e, para adaptar as economias e os ecossistemas à elevação da temperatura média e à ocorrência de eventos climáticos extremos. Vale destacar, desafio que atinge, em menor ou maior magnitude, porém, a todos, os países do globo.
A iniciativa “Economia da Mudança do Clima no Brasil”[2] foi uma primeira tentativa de reunir no nosso país estimativas econômicas dos efeitos negativos das mudanças climáticas globais sobre o Brasil. O estudo que teve início em meados de 2007, por proposta e com apoio da Embaixada da Grã-Bretanha no Brasil, inspirou-se no Relatório Stern[3] para avaliar o grau de influência das mudanças do clima na agenda de desenvolvimento brasileira. Ele reuniu pela primeira vez um grupo de cientistas brasileiros das mais diversas especialidades (clima e saúde, clima e biodiversidade, energia, estresse hídrico, clima e agricultura, etc.) que forneceram informações sobre os impactos das mudanças climáticas globais sobre cada um desses temas. Em sequência, tais informações foram sistematizadas e reunidas por meio de um modelo de equilíbrio geral computável, que estimou o impacto econômico, em termos do Produto Interno Bruto (PIB), da perda esperada na economia brasileira, para 2050, decorrente das mudanças climáticas globais, se nada for feito (custo da inação): 0,5% a 2,3% do PIB em 2050, ou, perda esperada de R$719 bilhões e R$ 3.622 bilhões, conforme os cenários A2 e B2 de GEE, respectivamente.
O coordenador do estudo Economia da Mudança do Clima no Brasil, Sérgio Margulis, atualmente é diretor da Subsecretaria de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR). Lá, juntamente com Natalie Unterstell, está coordenando o projeto Adaptação do Brasil às Mudanças do Clima: Cenários e Alternativas. Este projeto visa construir cenários e propor uma política estratégica para o país vir a poder desenvolver parcerias com centros geradores de conhecimento e, assim, construir um projeto nacional de desenvolvimento sustentável, capaz de informar e preparar os setores econômicos e a sociedade brasileira para se defrontarem com os impactos das mudanças do clima. Soma-se ao projeto o também objetivo de produzir simulações de longo prazo (período 2050) para a matriz energética brasileira, considerando diferentes cenários de evolução do preço do carbono, o esgotamento do potencial hidrelétrico brasileiro e a penetração de gás natural não convencional.
O Ministério do Meio Ambiente é outra instituição que também reúne informações e dados que possam contribuir para a elaboração do Plano Nacional de Adaptação do Brasil. Por exemplo, o MMA, contratou pesquisa do Centro de Estudos em Sustentabilidade da EASP, também conhecido porGVCes, que sugeriu marco analítico e conceitos para pensar o tema da adaptação no Brasil, além de construir uma base de dados que mapeou todos os estudos existentes acerca dos impactos das mudanças climáticas sobre o Brasil. Em fase de finalização, logo que concluído, o MMA pretende disponibilizar o estudo contratado.
Decorrem deste estudo as reflexões que levaram o MMA a propor uma agenda de trabalho para construção do Plano Nacional de Adaptação, ao longo de 2014, assentada em Grupos de Trabalho (GTs) temáticos: zonas costeiras, energia, água, biodiversidade, segurança alimentar, dentre outros. A proposta é instigar para que todos, sociedade civil organizada, Academia, setor privado, ministérios e outros órgãos do governo federal, estaduais e municipais participem dos GTs e de suas discussões, que vão subsidiar a elaboração do plano. Alguns GTs já iniciaram seus trabalhos e reuniões.
As esferas locais, no âmbito das discussões sobre adaptação no Brasil, ganham importância. Isto porque é sobre elas que recaem os principais prejuízos humanos, materiais e financeiros decorrentes do aquecimento global e é por meio delas que soluções locais precisarão ser implementadas para diminuir a vulnerabilidade das cidades e, aumentar a capacidade de resiliência das mesmas. Neste sentido, o Núcleo de Articulação Federativa para o Clima, instância pertencente ao Grupo Executivo para o Clima (GEx), assume novo papel, o de fomentar e coordenar as discussões sobre adaptação nos Estados e nas cidades, além da sua função inicial de unificar e harmonizar as políticas de clima entre os entes federativos.
Paralelamente, a sociedade civil organizada, aos poucos, começa a se inteirar e a participar das discussões sobre adaptação, um tema novo às políticas públicas brasileiras, mas que compete e afeta todos os indivíduos e agentes econômicos do Brasil. A saber, o Observatório do Clima[4] pretende levar sugestões sobre o Plano Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas à próxima reunião do grupo executivo da Comissão Interministerial de Mudanças Climáticas (CIM).
Em todos os GTs é preciso dar sentido estratégico ao tema da adaptação, numa discussão sobre planejamento da agenda de desenvolvimento do país. Discutir adaptação significa discutir, por exemplo, a produção de energia ou as condições de estresse hídrico do Brasil, em contexto de aquecimento global.
Calendário e Agenda de Trabalho do Plano Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas
Extraído de apresentação de Couto Silva (MMA), realizada na Primeira Conferência Nacional de Mudanças Climáticas Globais São Paulo, 2013.
Um pouco do que já sabemos
Extraído de Margulis et al (2011).
Já aconteceu e ainda vai acontecer: programe-se
Vai acontecer em Fortaleza, Ceará, nos dias 12 a 16 de maio, a Terceira Conferência Internacional Adaptation Futures 2014. Esta conferência discutirá os impactos do clima e as opções de adaptação. Para isso a conferência pretende reunir pesquisadores, tomadores de decisão e profissionais, de países desenvolvidos e em desenvolvimento, para compartilhar abordagens, métodos e resultados de pesquisa no tema.
Mais informações ver http://adaptationfutures2014.ccst.inpe.br/
No dia 26 de junho de 2013 aconteceu o Fórum Latino Americano de Adaptação às Mudanças do Clima, uma iniciativa do GVCes na América Latina, em parceria com o Secretariado da UNFCCC/Programa Nairobi.
Mais informações ver http://www.gvces.com.br/index.php?r=site/capasecao&id=26
[1] Resiliência é um conceito psicológico emprestado da física, definido como a capacidade de o indivíduo lidar com problemas, superar obstáculos ou resistir à pressão de situações adversas, por exemplo, choques, estresses, dentre outras.
[2] O livro Economia da Mudança do Clima no Brasil, organizado por Sérgio Margulis, Carolina Dubeux e Jacques Marcovitch e, publicado pela editora Synergia, do Rio de Janeiro, em 2011, é um produto desta iniciativa.
[3] O Relatório Stern, coordenado pelo economista Nicholas Stern, sob encomenda do governo britânico, foi relatório amplamente difundido e discutido no mundo, em 2006, que afirmou, dentre outras informações, que o custo da inação em não fazer nada para reverter os efeitos do aquecimento global no futuro é maior do que começar a agir desde já através da implantação de medidas de mitigação. Stern é presidente do Instituto de Pesquisa Grantham sobre Mudanças Climáticas e o Meio Ambiente, da Escola de Economia de Londres e também possui assento no Centro de Mudança Climática, Economia e Política (CCCEP) na Universidade de Leeds e LSE (London School of Economics).
[4] O Observatório do Clima congrega um conjunto de mais de 20 instituições e organizações não-governamentais que lutam pela preservação do meio ambiente e também atuam com a agenda do clima. Para acessar lista completa dos seus membros ver:http://www.observatoriodoclima.eco.br/index.php/page/15-Membros-do-OC
Fonte: Fórum Clima
