Os países que abandonam as negociações climáticas internacionais podem sofrer perdas econômicas e políticas, além de atrasos tecnológicos. A opinião é de Jonathan Pershing, um dos principais negociadores climáticos dos EUA no governo de Barack Obama. Comentando a falta de entusiasmo do presidente eleito Jair Bolsonaro com as negociações climáticas internacionais, Pershing, que falou ao Valor durante a rodada de negociações que acontece em Katowice, a CoP 24, levantou três aspectos que podem ser prejudiciais ao Brasil.
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Documento expõe preocupações com possível saída do Brasil do acordo internacional. Produzida em conjunto com os maiores especialistas da área no País, a manifestação foi encaminhada nessa terça-feira, 11 de dezembro, ao futuro ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes
Leia o documento na íntegra:
Manifestação da SBPC sobre a questão do Acordo de Paris
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) expõe, neste documento, as suas preocupações sobre uma possível saída do Brasil do Acordo de Paris tendo por base os seguintes argumentos:
Embora tenha sido tomada a decisão de reverter a oferta de hospedar a próxima reunião da COP25 no Brasil no próximo ano, seria altamente conveniente para o Brasil abrir a possibilidade de hospedar uma COP em outro momento, levando em conta que o encontro das partes da Convenção em 2020 promete ser ainda mais importante, pois consagra o esforço efetivamente assumido pelos países com o Acordo de Paris, no qual o Brasil teria oportunidade de mostrar seus esforços exemplares, excedendo os próprios compromissos assumidos.
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O documento chamado de “Livro de regras” do Acordo de Paris contém 144 páginas e foi adotado pelos países (Partes) signatários que ratificaram o acordo após 03 anos de negociação.
O documento foi considerado balanceado, mas aquém do nível de ambição necessário para conter o aquecimento global em 1,5°C.
O desafio agora será a implementação das medidas de mitigação e adaptação pelos países e se o financiamento necessário será captado para que os países mais vulneráveis possam se adaptar aos efeitos adversos das mudanças do clima.
Alguns itens da agenda de negociação ficaram “travados” justamente por conta de visões diferentes de alguns países e grupos de países.
De acordo com a Profa. da COPPE/ UFRJ e atual Secretária Executiva do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas, Andréa Santos, o Brasil, por exemplo, foi bastante mencionado nas rodadas de negociações e nos bastidores da COP24 por ter impedido o avanço no tema mecanismos de mercado de carbono.
Andréa comentou que ficou até o final da plenária, quando o então presidente da COP24, o polonês Michał Kurtyka, Secretário de Estado, físico e engenheiro, especialista em negociações internacionais e especialista no campo da energia, onde foi autor do programa governamental para o desenvolvimento da eletromobilidade na Polônia, deu por encerrada a conferência.
Entre outros temas do livro de regras estão: transferência de tecnologia e capacitação para mitigação e adaptação às mudanças climáticas (finance, tech transfer e capacity building) para os mais vulneráveis e menos desenvolvidos; regras para obtenção de financiamento; operacionalização dos órgãos que irão fiscalizar a implementação do acordo, num prazo de 05 em 05 anos; os critérios para apresentação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) pelos países e os critérios para monitoramento e relato das emissões de gases de efeito estufa.
Após inúmeras Conferências do Clima e cinco relatórios do Painel Intergovernamental de Mudança Climática ( IPCC), o mundo continua no caminho do aumento de temperatura. Se isso não é desejável para a sociedade coletivamente, então a mensagem não deve estar sendo suficientemente clara. O aquecimento global provocado pelas atividades humanas não é um dogma, visto que ciência não tem dogmas, mas sim um conjunto de métodos baseados em observações empíricas reunidas por meio de um conjunto de ferramentas e modelos matemáticos, frequentemente aperfeiçoados. Também não se refere apenas a um cuidado com a natureza, mas ao cuidado com a manutenção da nossa estrutura e ordem mundial. Como a confiabilidade dos modelos empregados aumenta continuamente, reforçando ainda mais as recomendações dos cientistas, e ainda assim há resistência em agir, deve-se, portanto, buscar outra estratégia.
Uma opção poderia ser a mudança de linguagem na comunicação, passando-se a adotar a terminologia existente desde o século XVIII, quando Adam Smith, com sua obra “A riqueza das nações ”, destacou a importância do lucro como promotor do progresso.
Simplificadamente, a ideia do capitalismo consiste em que o dinheiro, bens e recursos sejam investidos na produção, visando a obter cada vez mais lucro. O capitalismo também se baseia fortemente na confiança nas instituições e no futuro, o que permite que se tenha crédito. Bem mais recentemente, o termo capital natural passou a ser empregado para designar o estoque de recursos naturais renováveis e não renováveis. Como são essenciais para as atividades econômicas, nada mais razoável do que a denominação de capital natural. Outra expressão, com viés sociológico, passou a ser incorporada nas análises de desenvolvimento econômico e progresso das nações, o chamado capital social. Entende-se por capital social a confiança na sociedade (bem atualmente escasso e que tem contribuído para a queda de produtividade e nível de bem-estar), orgulho da própria identidade, prazer em ações voluntárias, altruísmo, honestidade e eficiência das instituições públicas.
Para a obtenção do lucro, essência do capitalismo, é fundamental que se limite o aumento de temperatura da Terra, pois, do contrário, perdas incalculáveis e danos irreparáveis ocorrerão. Para o sistema de crédito, a crença no futuro e a confiança das instituições são elementos necessários. E o aquecimento global torna o futuro tão obscuro a ponto de que algumas nações insulares não saberem se continuarão existindo nas próximas décadas. A falha em lidar com o aquecimento global pelos líderes do planeta gera uma desconfiança por parte da sociedade em suas instituições e os impactos causados pelo aumento de temperatura reduzirão o bem-estar social, mesmo por parte daqueles que vivem em áreas mais ricas, pois não estarão protegidos de eventos climáticos extremos que assolam o planeta. A perda do capital natural reduzirá o lucro em níveis mundiais.
Sendo assim, atuar no sentido de limitar o aumento de temperatura do planeta é garantir a manutenção dos lucros e do crédito, postulados originais do capitalismo. Portanto, um capitalismo “climático” seria um novo modelo para manter o capitalismo como o sistema econômico deste século. Quem sabe se com essa premissa agora vai?
Suzana Kahn Ribeiro é presidente do Comitê Científico do Painel Brasileiro de Mudança Climática e coordenadora do Fundo Verde da UFRJ