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NÃO! AO PL DA DEVASTAÇÃO
O Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC) se opõe frontalmente ao
Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, aprovado ontem pelo Senado.
• projeto é o maior retrocesso na Legislação
Ambiental brasileiro desde a Lei da Política Nacional de
Meio Ambiente de 1981, e frente diretamente ao Artigo 225 da Constituição Federal de 1988.
Juntamente com as organizações da comunidade científica e da sociedade civil trabalharemos para evitar que este PL seja aprovado pela Câmara dos Deputados.
