Câmara mantém incentivos fiscais para empresas do setor de petróleo até 2040
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Câmara dos Deputados manteve nesta quarta-feira (13) a previsão de os incentivos tributários para empresas que atuam no setor de petróleo durarem até 2040. Estão entre esses incentivos a suspensão do pagamento de alguns tributos (veja lista mais abaixo). O projeto que trata do assunto já havia sido aprovado pelos deputados na semana passada, mas, ao analisar a proposta, nesta terça (12), o Senado mudou o prazo para 2022 e, com isso, a Câmara teve de analisar o texto novamente. Ao reduzir o prazo, o Senado justificou que era preciso atender a uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) segundo a qual medidas provisórias que resultem em renúncia fiscal deverão conter cláusula de vigência máxima cinco anos. Durante a nova votação do projeto, nesta quarta, os deputados derrubaram a mudança aprovada pelos senadores por 206 votos a 193. Com isso, a proposta seguirá para sanção presidencial.
