Atentado ambiental
Sem uma forte reação, a mineração vai esquartejar a Amazônia.
Como já foi dito em textos analíticos, a chamada “Constituição Cidadã”, promulgada em 1988, merece, entre outros codinomes, o de “Constituição Ambiental”, tais os avanços no ordenamento jurídico sobre temas como proteção e preservação de florestas, direitos dos povos indígenas, demarcação, deveres da União, biodiversidade, regulamentação das atividades de extração, entre outros. Desde então, com menor ou maior zelo, tais preceitos vinham sendo observados e praticados pelos governantes eleitos democraticamente, quaisquer que fossem suas cores partidárias, seus erros e acertos, seus escândalos.
Mesmo quando iniciativas de alto impacto ambiental estiveram na pauta dos chamados grandes projetos federais ou das propostas de alteração da lei no Congresso, houve debate, diálogo e atenção às manifestações de organismos não governamentais no país e no mundo e de governos estrangeiros associados a investimentos preservacionistas. Chegou-se a temer que a Amazônia caísse na mão dos “gringos”, houve bravatas, mas sempre, de uma forma ou de outra, manteve-se o trilho em equilíbrio.
Quarta-feira passada, Michel Temer descarrilhou o trem na marra, ao ofertar, na base do decreto, uma gigantesca reserva amazônica aos mineradores. “Há quatro grupos estrangeiros interessados”, noticiou-se. Por ironia, essa reserva, extinta por Temer ao estilo militar, foi criada justamente pelo último dos presidentes do ciclo de chumbo, João Figueiredo. Se o medo era de que a gritaria das ONGs e dos governos escondesse intenções nefastas d’além-mar, a objetividade obscena de Temer abriu logo as pernas da floresta para as máquinas entrarem sem muita conversa. Um atentado sem precedentes desde a redemocratização. E um precedente, em si.
O pé fundamentalista desse tipo de terrorismo de Estado está no círculo mais íntimo de Temer. Vem, em especial, da figura do senador Romero Jucá (PMDB-RR), e o pior está por vir. Sem uma reação forte, a mineração vai esquartejar a Amazônia. Na segunda metade da década de 1980, durante o governo José Sarney, Jucá, na presidência da Funai, celebrizou-se representando o papel de raposa no galinheiro, ao estimular uma selvagem corrida ao ouro nas terras ianomâmi, riquíssimas em reservas minerais.
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