Brasil tenta regular novo mercado de carbono
Alguém aí se lembra do mercado de carbono? Após passar por maus bocados na última década, quando ganhou o apelido de “pior commodity do mundo”, o CO2 deve ressuscitar para o sistema financeiro global nos próximos meses, com a entrada em vigor do Acordo de Paris.
E o Brasil quer ditar regras para sua comercialização: no começo do mês, o governo brasileiro submeteu à Convenção do Clima das Nações Unidas duas propostas de regulamentação do artigo do Acordo de Paris que trata dos mecanismos de comércio de emissões. O país quer discutir as propostas durante a COP22, a conferência do clima de Marrakesh, que começa em exatas duas semanas, no próximo dia 7. Grosso modo, o que o Brasil quer é evitar que créditos de carbono “podres” ponham todo o sistema abaixo e impeçam o mundo de atingir as metas do acordo do clima.
O temor é justificado por dois fatores: primeiro, de agora em diante, todos os 195 países-membros da ONU mais a União Europeia poderão comprar e vender créditos de carbono. Depois, como as metas de redução de emissões são todas estabelecidas domesticamente – ou seja, cada país corta carbono e mensura esses cortes como bem entende – há um risco real de que alguns lancem no mercado créditos por emissões que não estão reduzindo de verdade. Isso seria um desastre para o próprio mecanismo, mas, sobretudo, para a atmosfera.
Como em tudo que diz respeito a negociações de clima, porém, o diabo mora nos detalhes. Se por um lado a necessidade de botar ordem no galinheiro dos créditos de carbono dificilmente será contestada, por outro há diversas maneiras possíveis de fazer isso. E a interpretação do Brasil sobre o que deve ser permitido ou não nesse mercado provavelmente encontrará resistências.
Uma delas já desponta em parte setor ambiental, uma vez que uma das submissões brasileiras deixa claro que projetos de redução de desmatamento (o chamado Redd+) não devem ser elegíveis para gerar créditos de carbono no chamado MDS (Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável), criado pelo parágrafo 4 do artigo 6 do Acordo de Paris.
O MDS, nas palavras de uma fonte do governo, é imaginado pelo Brasil como um “ultra-esquema de certificação”, por meio do qual qualquer empresa, governo subnacional ou país que adote formas mais baratas e seguras de reduzir emissões poderá comercializar créditos de carbono num mercado internacional.
Ele virá substituir o MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo), um dos chamados mecanismos de flexibilização do Protocolo de Kyoto. O Brasil tem um xodó histórico pelo MDL, que se originou de uma proposta brasileira na conferência de Kyoto, em 1997. Pelo mecanismo, países desenvolvidos com metas de redução de emissões a cumprir podiam financiar projetos de plantio de florestas ou de energia limpa em países em desenvolvimento, onde em tese é mais barato fazer essas reduções. Esses projetos geram créditos, transacionáveis no mercado.
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