Animais silvestres em perigo: projeto de lei libera caça no Brasil, também em unidades de conservação. E muito mais!

Como se não bastasse o PL do Veneno pra nos assombrar – ele ainda tramita no Congresso e aguarda data para votação no Plenário -, ainda há outros que também visam apenas interesses de deputados ruralistas (sempre eles!!) e empresários  inescrupulosos, em detrimento dos brasileiros e da natureza. Um deles é o PL 6268/2016 – projeto de lei de autoria do deputado Valdir Colatto (MDB-SC) -, que propõe alterações na Política Nacional de Fauna. O texto, na íntegra, está neste link.

Entre as propostas deste senhor, estão: permitir o abate de animais silvestres em todo território nacional, inclusive em Unidades de Conservação (UCs) e a criação de campos de caça esportiva e comercial (!!), o que pode provocar a extinção de espécies, como já aconteceu em países da África e da América do Norte. Mas ele não para por aí: ao mesmo tempo que quer proibir o porte de armas por fiscais ambientais, propõe flexibilizar sua posse por proprietários de áreas rurais.

Em resumo, esse PL não só representa riscos inimagináveis ao meio ambiente como também às pessoas e deve ser combatido de forma veemente. E é isso que vêm fazendo organizações, pesquisadores, deputados defensores dos animais e outros representantes da sociedade civil.

Na semana passada, 3/7, em encontro realizado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados (Cmads) – sim, a mesma que aprovou, a portas fechadas (sem ouvir a sociedade e instituições científicas) -, representantes do WWF-Brasil (ONG que acompanhou tudo e publicou os detalhes em seu site), do IbamaICMBio, de universidades, além de deputados contrários ao projeto, debateram-no com o autor e seus defensores.

Lá, Rafael Giovanelli, advogado do WWF-Brasil, resumiu bem porque esse PL não pode ser aprovado: “Há uma série de critérios para se saber se um projeto pode se tornar uma boa lei. Um deles é a representatividade. Outro é a constitucionalidade. Esse projeto não representa o desejo da população, que já se manifestou, inclusive em pesquisa realizada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), amplamente contrária à caça. Tampouco está de acordo com a Constituição Federal, que, em seu Artigo 225, estabelece que incumbe ao poder público proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”.

Mas o autor do projeto deixou claro, durante a sessão, que não se importa em ouvir a sociedade, ressaltando que a bancada ruralista é maioria na Comissão e o PL vai ser aprovado. É assim que esses deputados seguem propondo e aprovando leis no país: sem ouvir a sociedade que os elegeu.

As argumentações são muito variadas, mas não faltam provas de que o PL é um absurdo. E muita gente interessante e bem preparada contra.

O pesquisador Rômulo Ribon, da Universidade Federal de Viçosa, por exemplo, defendeu o PL por considerar que a proibição da caça impede que proprietários tenham mais alternativas econômicas, além de destruir oportunidades de emprego, prejudicando a economia. Mas falou sem usar nenhum estudo científico como base. Por outro lado, com base em pesquisas, Michel Santos, coordenador de Políticas Públicas do WWF, rebateu essa ideia dizendo que existem muitas alternativas econômicas sustentáveis e que não é preciso caçar animas silvestres. Basta promover turismo de observação. Pois é… só não vê quem não quer.

Rogério Cunha de Paula, coordenador de Programas do ICMBio, complementou esse raciocínio ao salientar que a caça não ajuda a diminuir a pobreza, como provam as comunidades pobres da África, “porque o dinheiro nunca chega a elas”. E ainda lembrou que, em geral, o caçador mata o animal que está disponível e não aquele que está autorizado. “Nas reservas de caça na África, as pessoas vão para caçar elefantes e caçam rinocerontes”.

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